Aviso de privacidade

Versão de 02/11/2026 (2026-11-02). É o mesmo texto que o aplicativo mostra.

MINUTA. Este texto descreve o que o aplicativo faz hoje, mas ainda não passou por revisão jurídica.

O que este aplicativo não coleta

O Guia UBS não pede nome, documento, data de nascimento, telefone, endereço nem cartão do SUS. Não há cadastro e não há conta.

Os sintomas que você toca na tela existem apenas enquanto a tela está aberta. Eles não são gravados no aparelho, não são enviados para lugar nenhum e são descartados quando a triagem termina. Dado sobre saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II da Lei 13.709/2018), e a decisão deste projeto foi não tratá-lo fora da memória do aparelho.

O que fica guardado no aparelho

Apenas escolhas de operação do aplicativo:

Essa lista é a mesma que aparece na tela de privacidade, e existe um teste automático que reprova a publicação se as duas deixarem de coincidir.

Tudo isso fica só neste aparelho, na área privada do aplicativo, e é removido quando você desinstala o Guia UBS.

Números de uso

Se você mantiver essa opção ligada, o aplicativo conta eventos sem identificação — por exemplo, quantas triagens foram concluídas. Não há identificador de aparelho, não há localização e não há qualquer conteúdo do que foi tocado na tela.

Você pode desligar a qualquer momento na tela de privacidade. Desligar apaga também o que já havia sido contado.

Uso da rede

O aplicativo funciona com o aparelho desligado da rede. Ele acessa a internet em apenas duas situações, nenhuma delas durante o uso:

As duas conferem a integridade do que baixaram antes de aceitar. Falha em qualquer uma delas não impede o aplicativo de funcionar.

Instalação pelo Google Play

Quem instala o aplicativo pelo Google Play tem os dados da instalação tratados pela Google, conforme a política de privacidade dela.

Seus direitos

O art. 18 da Lei 13.709/2018 garante a você, entre outros, o direito de saber o que é tratado e de pedir a eliminação. Como não existe cadastro, esses direitos são exercidos direto no aparelho: a tela de privacidade lista o que está guardado e apaga tudo em dois toques, sem depender de ninguém.

Contato

O Guia UBS é mantido pelo grupo de pesquisa PRISM, da UFRR.

Controlador dos dados e canal para exercer os seus direitos: [a definir — F-11].